sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Para Medeiros Ferreira...

Rendas de Casas

A nova lei das rendas, da responsabilidade política da ministra da Agricultura,  não só não vai criar ou reformar nenhum (novo) mercado de arrendamento, como se arrisca a depositar debaixo de pontes e viadutos muitos milhares de portugueses. Resta saber se o crime que se prepara para ser cometido sairá impune e assenta no dolo ou na ignorância. Seja como for, é tão indesculpável como compreensível.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Pode ser que alguém oiça em São Bento e aja em conformidade


«Inscrever na Constituição limites ao défice estrutural seria "estúpido" e inútil. 
A ideia de inscrever na Constituição limites ao défice orçamental é "um disparate completo" e "não vai resolver o que quer que seja", considera João Ferreira do Amaral.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defende a adopção de uma "regra de ouro" de disciplina orçamental, constitucionalizando um limite de 0,5% do PIB para o défice estrutural, uma intenção cuja viabilidade tem sido criticada. 
"Viável é, parece-me é estúpido. Não é a constitucionalização do défice orçamental que vai resolver o que quer que seja", diz Ferreira do Amaral.
"Nem sei bem o que isso significaria - que o orçamento tinha que ser assim, mas a execução ao longo do tempo podia ser diferente... É um disparate completo, não vai resolver nada, é uma forma de chutar o problema para a frente e fingir que se está a resolver" a crise, acrescenta. "Sou contra, porque a nossa Constituição não é para essas parvoíces."» 
Excerto de uma entrevista do prof. João Ferreira do Amaral onde fala, sobretudo, sobre o erro histórico que foi a adesão de Portugal ao Euro.

"Perdóname"

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Um incêndio também se combate com chamas

A venda, por parte do accionista Estado, de pouco mais de 21% das acções da EDP à Three Gorges chinesa é uma decisão que comporta riscos. São variados e não apenas para Portugal (que o digam os países, a começar pelos EUA, onde a EDP tem uma presença importante). O primeiro risco decorre do facto de muitos dos compromissos ou contrapartidas prometidas pelos compradores poderem não ser cumpridas e o Estado português se encontrar perante a circunstância de não ter recursos ou meios para os fazer cumprir e, depois, impor as sanções decorrentes desse eventual incumprimento. Um outro é consequência do facto de Portugal e a economia portuguesa perderem com esta venda mais uma importante fatia da sua segurança e soberania.
No entanto, a decisão tomada tem, entre outras vantagens menores mas não despiciendas, ao menos uma importante, senão mesmo decisiva. Como, neste momento, a Alemanha da sra. Merkel é a principal ameaça à soberania e à segurança de Portugal, a decisão de venda ratificada pelo Governo de Lisboa demonstra, mesmo involuntariamente, que é possível, encontrando parceiros poderosos e com interesses que se cruzam, enfrentar com algum grau de sucesso as ameaças e os perigos que vêm de Berlim (passem ou não aquelas e estes por Bruxelas e/ou Paris).
Finalmente, é bom recordar, friamente e sem sentimentalismos, que qualquer encontro entre Pequim e Lisboa passa sempre por Macau. E não necessariamente por vontade expressa de Portugal e dos portugueses.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Tristes vocações

Para o inenarrável ministro Relvas, a propósito das muitas críticas às declarações do primeiro-ministro, nas quais o chefe do Governo aconselhou os professores portugueses a emigrarem, a vocação dos seus concidadãos está afinal na ajuda à construção de outros países (nomeadamente de Moçambique: "O governante confessou um «grande orgulho» por ter visto, na sua última viagem a Moçambique, «jovens portugueses com formação superior que estão a ter sucesso na construção daquele país»."). Pena é que, pelos vistos, os governos que vamos tendo, a começar pelo actual, não queiram portugueses a (re)construírem Portugal.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Crie-se uma política de emigração

 Depois de, na entrevista de ontem ao Correio da Manhã, o primeiro-ministro Passos Coelho ter defendido que os professores portugueses no desemprego poderão encontrar na emigração para países lusófonos uma solução para a sua situação de desemprego em que se encontram ou se irão brevemente encontrar (isto depois de um secretário de Estado ter também sugerido que os "jovens" deveriam ver na emigração a solução para o facto da economia portuguesa estar a destruir muito mais empregos do que aqueles que cria), parece óbvio que o Governo deve ter uma política de emigração. Precisa por isso de a elaborar, apresentar e discutir. Depois, eventualmente, se aprovada, publicá-la-á em Diário da República.
Sugiro, porém, que a política de emigração não tenha apenas a colaboração dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade e Segurança Social. O Ministério dos Negócios Estrangeiros deve ter também uma palavra a dizer, porque a celebração de acordos, tratados e convenções com terceiros países, ou blocos de países, poderá ajudar o Governo a fazer boa figura e os portugueses emigrantes a penarem menos que os seus antepassados. É claro que Passos Coelho deve acompanhar de perto todo este trabalho, não só por a emigração ser uma aposta política sua, mas porque um trabalho bem feito trará dividendos políticos e um eventual fracasso grandes dissabores.
Por fim, convém recordar que a aposta do Governo português na emigração não deve ter, nem vai ter, apenas como objectivo reduzir o desemprego e os indíces de insatisfação e agitação social. Irá também ajudar a corrigir os desequilíbrios na balança de transacções correntes a partir do momento em que os novos emigrantes portugueses começarem a enviar para Portugal parte dos rendimentos auferidos no estrangeiro. Portugal, enquanto economia e sociedade, regressará assim à situação de frágil equilíbrio económico, social e político produzido pela emigração na segunda metade no século XIX e início do século XX, na década de 1920 e nas décadas de 1950 a 1980, e que tanto alimentaram os discursos dos políticos portugueses, já para não falar a obra de vários romancistas, poetas, pintores, dramaturgos ou cineastas (emigrados ou não).

domingo, 18 de dezembro de 2011

Só há desemprego porque há subsídio de desemprego?

 Ao que parece Ferraz da Costa, que durante muito tempo mandou na CIP, terá defendido o fim do subsídio de desemprego (um terrível "direito") e a sua substituição por uma "ajuda". Quando se lê uma afirmação destas - e presumindo que a notícia não deturpa para além do razoável aquilo que Ferraz da Costa poderá ter dito - não se acredita. O que é que se pretende? Dizer que há muito desemprego porque há subsídio de desemprego? E depois porque razão se deturpa a verdade evocando o caso alemão que está longe de ser e funcionar como Pedro Ferraz da Costa afirma? E de onde vem esta obsessão tão típica de grande parte das nossas elites para as quais o que conta é a quantidade de trabalho e não a qualidade do trabalho? Não há paciência para tanta arrogância e boçalidade, ainda por cima infecciosas.

O liberal tuga.


Alguns "liberais" portugueses são tão engraçados como serventuários do Governo que temos (ou de certo poder político, enfim). Andam para aí a elogiar o facto de Pedro Passos Coelho, em entrevista ao Correio da Manhã, ter defendido que os 15 mil professores portugueses que estão, ou vão ficar, sem emprego devem emigrar para países de expressão portuguesa, nomeadamente o Brasil e Angola. No caso de Angola, Passos Coelho até revelou uma conversa que terá tido com o presidente José Eduardo dos Santos, em termos, aliás, que pareciam ter sido entre "engajadores". Mas o mais curioso, e este é o meu ponto, é ver os "liberais" portugueses defenderem a forma descarada como o chefe do Governo pretende interferir na vida profissional e pessoal de milhares de compatriotas só para ganhar margem de manobra política à custa de uma baixa - ou não subida tão significativa - da taxa de desemprego nos próximos anos.

Cesária Évora (Mindelo, 27 de agosto de 1941 — Mindelo, 17 de Dezembro de 2011)

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Canidae


Seria bom que um canídeo "de porte médio", com "focinho comprido e uma cauda longa e peluda" soubesse o que são os PPR. Mas se soubesse não teria proporcionado uma sonora gargalhada a altas horas da noite e a escrita deste pequeno post.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

A canga em nome de Berlim


Em 1976, os deputados portugueses votaram e aprovaram uma Constituição que, independentemente de todos os seus méritos (q.b.) e deméritos (>q.b.), arrastou consigo uma pesada canga ideológica que custou a Portugal e aos portugueses muitos trabalhos e desgostos. Vale talvez a pena recordar que a Constituição de 1976 falava, entre muitas outras coisas absurdas, da abertura do "caminho para uma sociedade socialista" ("preâmbulo"); do facto de Portugal ser uma "República soberana [...] empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes" (artigo 1.º); ou em "assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras" (artigo 2.º). Nada disto reflectia a vontade dos portugueses. Era tão somente o peso de transitórias circunstâncias que não importa aqui detalhar. 
Trinta e cinco ou trinta e seis anos depois, o CDS e parte do PSD, a começar no seu presidente que também é primeiro-ministro, querem introduzir na Constituição, quando nada os obriga a isso, um conjunto de disposições que limitem o endividamento público e o deficit das contas públicas. Aparentemente, esta vontade decorrerá de compromissos assumidos e a assumir na "Europa" (i.e. Alemanha) por causa do euro. Porém, e como não é só por causa da "Europa" (i.e. Alemanha) que os partidos do Governo pretendem verter na Constituição limites à dívida e ao deficit públicos, é óbvio que parte do PSD e o CDS pretendem usar um pretexto, uma circunstância histórica que reputam favorável, para se apropriarem política e ideologicamente da Constituição, repetindo aquilo que a esquerda radical e o PCP conseguiram em 1976 e preservaram quase incólume durante cerca de uma década. Se o desiderato PSD-CDS se materializar, será mais uma machadada na dita e no regime. Resta saber quando e quem lhes dará a estocada final. Como não foi o PCP em nome de Moscovo, serão o CDS e o PSD em nome de Berlim?

Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes?


A última cimeira da União Europeia não apresentou qualquer solução para a crise da "dívida". Foi, por isso, um fracasso. Pelo meio andamos todos a avaliar, a interpretar e a julgar o irrelevante: a atitude do Governo de Sua Majestade numa cimeira onde foram feitas e aprovadas propostas e soluções irreais e irrealistas. Mas se calhar era isto que a senhora Ângela Merkel queria. Até que os "mercados" lhe/nos recordem o óbvio: que está tudo na mesma, ou até pior, pelo que os encargos das dívidas públicas dos países da zona euro vão continuar a subir. Mais cedo ou mais tarde.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Sócrates não anda por Paris só a estudar Ciência Política.


Continua a consumir umas coisas. Como, de resto, já fazia em São Bento. Senão, vejamos o que ele disse (o que aqui transcrevo e o resto que está na notícia do Correio da Manhã): «"Para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei", disse.»

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

But what about the day after?


«France and Germany have reached a “comprehensive” agreement on new fiscal rules for the beleaguered eurozone, as a package of measures designed to save the single currency begins to take shape.
Muito bem. Suponhamos que as propostas franco-alemãs são aceites pelos restantes estados membros. Mas e depois. O que é que acontece? Como é que se resolve o problema da ausência de crescimento económico sem o qual é impossível que os PIIGS paguem o que devem...

Dois mil milhões: como fazer?


O excedente de dois mil milhões de euros encontrado no orçamento do Estado de 2011, alimentado com a transferência dos fundos de pensões da banca, e que o Governo irá utilizar para saldar dívidas, quer dizer ao menos duas coisas. A primeira, é que mais uma vez o primeiro-ministro mentiu. E desta vez mentiu quando disse que não havia alternativa à taxação extraordinária dos subsídios de Natal de 2011. Porém, e infelizmente, a mentira tornou-se rotineira na vida política portuguesa, estando muito provavelmente para nascer, se é que alguma vez nascerá, um primeiro-ministro que não minta, ou ao menos não minta razoavelmente, aos portugueses. A segunda é que, uma vez que o Governo vai usar os dois mil milhões de euros excedentários para pagar dívidas do Estado e, portanto, injectar alguma liquidez numa economia que dessa liquidez tão necessitada anda, convém que o mesmo Governo esclareça muito bem quais são os critérios que vai/irá utilizar para saldar algumas dívidas e não outras. Se não o fizer, isso significa que as dívidas serão pagas de acordo com critérios exclusivamente político-partidários, havendo, por exemplo, o risco de poderem ser ajudadas empresas próximas do CDS e do PSD, ao passo que outras, sem partido ou com outras filiações político-partidárias, poderão ficar de fora deste autêntico bodo aos pobres que saiu dos bolsos das classes médias que, em geral, não tem filiação partidária.

Foto daqui.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

É só isso


Este Governo, apesar da pesada herança que garante ter recebido (e é verdade que recebeu), comporta-se bastas vezes como se tivesse herdado um País que não passa de uma folha em branco na qual pode garatujar impunemente tudo aquilo que lhe apeteça. A história da provável eliminação de quatro feriados nacionais a partir de 2012, é o exemplo acabado desta ignorância misturada com a arrogância própria de quem pensa que é o princípio de tudo e que a seguir, sempre na paz dos cemitérios, nada será como antes. Porém, aqueles que saibam, porque também têm memória, que o mundo não começou ontem, vêem o Governo e aqueles que cegamente o apoiam a caminhar inexoravelmente para o abismo. Não é pouco, mas é só isso. Por agora.